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Questão: 35970 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos partidos polÃticos, é correto afirmar que:
Em relação aos partidos polÃticos, é correto afirmar que:
a
é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos polÃticos.
b
podem ter caráter nacional e internacional, resguardado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.
c
deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.
d
prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.
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