A Administração Pública é constituída

A Administração Pública é constituída

a

por Estados e Municípios, sendo estes o fundamento das aspiraçôes da população.

b

de forma a atender todas as necessidades mais urgentes da população.

c

pelo aparelhamento do Estado, preordenado à realização dos seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

d

pela conjugação dos esforços dos Poderes Executivo e Legislativo, tendo como órgão controlador o Poder Judiciário.

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