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Questão: 12569 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação às garantias da magistratura, é correto afirmar
Em relação às garantias da magistratura, é correto afirmar que:
a
a vitaliciedade é sempre adquirida pelos magistrados após dois anos de exercício no cargo.
b
a inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público.
c
a irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e provento de qualquer natureza.
d
a vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes.
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