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Questão #10746
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2023
Direito Constitucional
#10746
Em face da Reforma Administrativa recém promulgada, pode-se dizer que:
Em face da Reforma Administrativa recém promulgada, pode-se dizer que:
a
não pode o pensionista receber subsídios ou vencimentos.
b
não pode o servidor acumular vencimentos com proventos.
c
as hipóteses de acumulação de cargos continuam as mesmas.
d
o teto constitucional da remuneração dos servidores impede a acumulação de cargos.
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