Questão: 51882 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovaç...

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Assim, o acesso ao cargo ou emprego público se dá por:

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