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Questão: 54692 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com referência à organização, à competência e ao
Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.
a
O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.
b
Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
c
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.
d
O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.
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