Em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, sobre o Conselho

Em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ − e a disciplina constitucional pertinente:

a

o CNJ tem competência inclusive sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

b

os Estados membros podem instituir conselho estadual de justiça destinado ao controle externo da atividade administrativa, financeira ou disciplinar do respectivo Poder Judiciário.

c

nenhum dos advogados ou cidadãos membros do CNJ pode, durante o exercício do mandato, exercer a advocacia no território nacional.

d

o CNJ é órgão de controle externo do Poder Judiciário, cabendo-lhe o controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura.

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