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Questão: 39743 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associaç...
A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar:
a
a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
b
ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questôes judiciais.
c
não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.
d
o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizaçôes sindicais.
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