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Questão: 25210 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo a atual Constituição Federal, o autor de homicÃdio
Segundo a atual Constituição Federal, o autor de homicÃdio preterdoloso decorrente de ação violenta consumada em situação de greve deve ser processado e julgado:
a
pela Justiça Militar, por se tratar de crime contra a Segurança do Estado.
b
pela Justiça Estadual, por se tratar de crime comum.
c
pelo Tribunal do Júri, por se tratar de crime contra a vida.
d
pela Justiça Federal, por se tratar de crime contra a organização do trabalho.
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Assinale, dentre as alternativas a seguir, todas pertinentes ao tema de Emenda à Constituição, a que se mostra compatÃvel com o texto constitucional:
Dada a premissa abaixo, marque a resposta correta:<br />É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, desde que atendidos os seguintes requisitos: