2023 Direito Constitucional #32623

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a Direito:

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a Direito:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
Segundo a Constituição Federal, são considerados Tribunais Superiores:
Assinale a alternativa certa.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
Quanto à eficácia e aplicabilidade das normas contidas no art. 5º da CF (Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) é correto afirmar:
A respeito da Intervenção no Município, analise as proposiçôes:I. Caso o Município deixe de pagar a dívida fundada, sem motivo de força maior e por dois anos consecutivos, fica dispensada a aprecia...