Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 40037 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa certa.
Assinale a alternativa certa.
a
O Distrito Federal detém competência legislativa atribuÃda aos Estados e aos MunicÃpios.
b
A iniciativa popular de apresentação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, por 1% (um por cento) dos eleitores locais, não encontra óbice na Constituição Federal.
c
Compete privativamente à União legislar sobre proteção e integração social de pessoas portadoras de deficiência.
d
Dentro de sua autonomia, compete ao Distrito Federal legislar sobre os salários dos integrantes das PolÃcias Civil e Militar, reservando-se a iniciativa ao Governador.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Em relação ao "habeas data", assinale a alternativa incorreta:
Na hermenêutica constitucional, o processo informal de mudança da Constituição, que permite alterar o sentido da norma constitucional, sem alterar o seu texto, denomina-se:
Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso:
Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:
Lei complementar, nos termos da Constituição, dispôe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação as leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:
Em relação ao regime jurÃdico dos servidores públicos previsto na Constituição Federal, analise as assertivas:<br />I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal e o de serviço correspo...
