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Questão: 9466 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre direitos e garantias fundamentais, marque a única opçã...
Sobre direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
a
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de representação sindical a partir de sua eleição até um ano após o final do mandato.
b
Não é considerado brasileiro nato o nascido na República Federativa do Brasil, filho de um estrangeiro, a serviço de seu paÃs no Brasil, com uma brasileira.
c
A Constituição atribui aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro.
d
A inelegibilidade reflexa não se aplica àquele que já é detentor de mandato eletivo e é candidato à reeleição.
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