Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 34780 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da Intervenção no MunicÃpio, analise as
A respeito da Intervenção no MunicÃpio, analise as proposiçôes:I. Caso o MunicÃpio deixe de pagar a dÃvida fundada, sem motivo de força maior e por dois anos consecutivos, fica dispensada a apreciação da Assembleia Legislativa para o decreto interventivo.II. Dando o Tribunal de Justiça do Estado provimento a representação interventiva, visando assegurar a observância de princÃpios indicados na Constituição Estadual, será expedido decreto interventivo, precedido de prévia apreciação da respectiva Assembleia Legislativa.III. Cessados os motivos determinantes da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a eles voltarão normalmente, salvo impedimento legal.IV. Se não estiver funcionando a Assembleia Legislativa, quando necessária sua apreciação do decreto interventivo, far-se-á a análise da questão pela Comissão Representativa Permanente.Julgando cada proposição como (V) verdadeira ou (F) falsa, obtém-se, respectivamente:
a
V, F, V, F.
b
V, V,V, F.
c
F, F, F, V.
d
F, F, V, F.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Quanto à s funçôes essenciais à Justiça:<br /><br />I – as funçôes do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotaçã...
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e o desempenho das administraçôes tributárias da União, dos Estados, do Distrito Fede...
A Constituição brasileira mantém o instituto do veto, permitindo que o Presidente da República recu-se sanção a projeto de lei já aprovado pelo Congresso, dessa forma impedindo sua transformação em...
O direito ao sigilo de comunicação é:
São gratuitas(os)<br />I. as açôes de mandado de segurança.<br />II. as açôes de <u>"hábeas corpus"</u> e <u>"hábeas data"</u>.<br />III. os atos necessários ao exercÃcio e à pr...
No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar que