Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 34780 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da Intervenção no MunicÃpio, analise as
A respeito da Intervenção no MunicÃpio, analise as proposiçôes:I. Caso o MunicÃpio deixe de pagar a dÃvida fundada, sem motivo de força maior e por dois anos consecutivos, fica dispensada a apreciação da Assembleia Legislativa para o decreto interventivo.II. Dando o Tribunal de Justiça do Estado provimento a representação interventiva, visando assegurar a observância de princÃpios indicados na Constituição Estadual, será expedido decreto interventivo, precedido de prévia apreciação da respectiva Assembleia Legislativa.III. Cessados os motivos determinantes da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a eles voltarão normalmente, salvo impedimento legal.IV. Se não estiver funcionando a Assembleia Legislativa, quando necessária sua apreciação do decreto interventivo, far-se-á a análise da questão pela Comissão Representativa Permanente.Julgando cada proposição como (V) verdadeira ou (F) falsa, obtém-se, respectivamente:
a
V, F, V, F.
b
V, V,V, F.
c
F, F, F, V.
d
F, F, V, F.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre nacionalidade brasileira e a organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios, marque a única opção correta.
Serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicÃlio do segurado ou beneficiário, as causas em que for parte Autarquia Federal:
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos sociais.
A ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal em face da Constituição Estadual será intentada perante <br />
A origem histórica do mandado de injunção remonta aos fins do século
Marque a alternativa que contém erro a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental a que se refere o parágrafo 1º do artigo 102, da Constituição Federal.