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Questão #16779
2023
Direito Constitucional
#16779
É privativo de brasileiro nato o cargo de
É privativo de brasileiro nato o cargo de
a
Senador.
b
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
c
Presidente da Câmara dos Deputados.
d
Governador de Estado.
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Presidente do Supremo Tribunal Federal não pode, em hipótese alguma, funcionar como:
A partir da Emenda Constitucional n. 53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
As Comissôes Parlamentares de Inquérito serão criadas:
São brasileiros naturalizados:
A pessoa que se exime de prestar serviço militar, alegando motivo de crença religiosa e se recusa a prestar serviços alternativos
