É incorreto afirmar que estão constitucionalmente obrigados ...

É incorreto afirmar que estão constitucionalmente obrigados a prestar contas aos órgãos ou entidades de controle externo ou de controle interno de cada Poder, da União, sem prejuízo de outras formas de controle acaso previstas em legislação específica:

a

qualquer pessoa física que utilize dinheiros, bens ou valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigaçôes de natureza pecuniária.

b

qualquer pessoa jurídica que arrecade, guarde ou gerencie dinheiros, bens ou valores públicos federais.

c

qualquer pessoa que assuma obrigaçôes de natureza pecuniária em nome da União.

d

qualquer pessoa privada, física ou jurídica, que pague seus tributos mediante lançamento a débito em conta corrente bancária mantida junto a instituiçôes financeiras instituídas, mantidas ou controladas pelo Poder Público.

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