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Questão: 17645 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando dos direitos sociais, a Constituição Federal de 198...
Tratando dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988:
I. Proibiu, em caráter absoluto, a prática de redução salarial.
II. Estabeleceu igualdade de direitos entre o trabalhador com vÃnculo empregatÃcio permanente e o trabalhador eventual.
III. Estabeleceu a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.
IV. Assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao repouso semanal remunerado aos domingos.
V. Estabeleceu proibição absoluta de qualquer trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos.
Considerando as proposiçôes acima, responda:
a
Apenas as proposiçôes I, III e IV estão corretas;
b
Apenas a proposição III está correta;
c
Apenas as proposiçôes II, III e V estão corretas;
d
Apenas as proposiçôes II e III estão corretas;
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