Questão: 30268 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A fusão de Municípios será feita por lei:

A fusão de Municípios será feita por lei:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é incorreto afirmar:
Suponha que no ano de 2004 tenha sido editada certa lei estadual de acordo com as normas constitucionais então vigentes. Suponha, ainda, que a constitucionalidade desta mesma lei tenha se tornado d...
Assinale o enunciado correto a respeito das Comissôes Parlamentares de Inquérito.
Assinale a opção correta sobre os direitos e garantias fundamentais e o tratamento conferido pela Constituição Federal aos institutos da emenda, da reforma e da revisão constitucional.
Dadas as proposiçôes, assinale a alternativa CORRETA:<br />I - a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula, com efeito vinculante, dependerão de decisão tomada pela maioria absoluta...
A Constituição Federal dispôe sobre a com petência dos Tribunais Estaduais estabelecendo que: