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Questão #9672
2023
Direito Constitucional
#9672
O artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
O artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" é norma de
a
eficácia plena.
b
eficácia limitada.
c
eficácia contida.
d
eficácia semi-plena.
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Assinale a opção em que se reúnem as condiçôes efetivamente fixadas pela Constituição Federal para a aquisição da estabilidade:
Compete à União, em matéria administrativa:
O servidor público será aposentado compulsoriamente:
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