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Questão #9672
2023
Direito Constitucional
#9672
O artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
O artigo 2º da Constituição Federal: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" é norma de
a
eficácia plena.
b
eficácia limitada.
c
eficácia contida.
d
eficácia semi-plena.
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No controle abstrato de constitucionalidade, encontra-se a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Entre outras, é considerada uma das peculiaridades da referida arguição constitucional:
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais são:
Sobre a organização dos poderes na Constituição Brasileira, marque a única opção correta.
É INCORRETO afirmar sobre o Distrito Federal que:
São cláusulas constitucionais pétreas, exceto:
O decreto de intervenção federal nos Estados dependerá: