Acerca do princípio da supremacia da Constituição é CORRETO afirmar:

Acerca do princípio da supremacia da Constituição é CORRETO afirmar:

a

Sua origem remonta à Magna Carta Inglesa de 1215, que consagrou o princípio da supremacia formal da lei sobre a vontade do Rei João.

b

O princípio da supremacia da Constituição enuncia que nenhum texto ou ato normativo público ou privado, será válido caso esteja em desacordo com a forma ou conteúdo prescrito no texto constitucional; assim, ante seu caráter basilar, o princípio da supremacia da Constituição é característica fundamental de qualquer texto constitucional.

c

A existência de mecanismo formal de controle de constitucionalidade das leis não é elemento essencial a uma Carta Constitucional, possuindo relevância apenas face ao princípio da rigidez constitucional.

d

A soberania perante a Constituição é um atributo apenas da União; os Estados-Membros e os Municípios gozam somente de autonomia, caracterizada esta como a posse de competências exclusivas e capacidade de autogoverno.

Próxima Questão