É da competência originária do Supremo Tribunal Federal

É da competência originária do Supremo Tribunal Federal

a

processar e julgar o "habeas data" contra atos do Procurador-Geral da República.

b

processar e julgar, nos crimes comuns, os membros do Ministério Público da
União que oficiem perante tribunais.

c

julgar os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais
Superiores, se denegatória a decisão.

d

declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei municipal.

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