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Questão: 61003 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São direitos sociais dos cidadãos brasileiros:
São direitos sociais dos cidadãos brasileiros:
a
o contraditório, ampla defesa e a proibição de qualquer discriminação;
b
a saúde, a educação, o trabalho, o lazer e a liberdade;
c
a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a honra, a segurança e a previdência social;
d
a proteção à maternidade, à infância, a educação, a segurança e a assistência social.
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Assinale a alternativa incorreta.<br /><br />A disciplina do Sistema Financeiro Nacional, tal como prevista no artigo 192 da Constituição da República,
O contrato adminsitrativo deverá ser celebrado mediante licitação. Verificada a ilegalidade de quaisquer das suas cláusulas:
Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.<br /><br />É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Os filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, não registrados na repartição brasileira competente, não estando os pais a serviço do brasil:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:
A Constituição Federal estabelece que: