Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a opção correta.

a

O trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos dezoito anos de idade.

b

A moralidade pública sobrepôe-se às questôes processuais. Assim, é admissível, para efeitos penais, a prova obtida contra agente público por meio de violação, sem ordem judicial, do sigilo de suas comunicaçôes telefônicas, desde que em assunto afeto à função pública exercida.

c

A concessão de asilo político a governante estrangeiro não se coaduna com os princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relaçôes internacionais, à medida que, interferindo em assuntos afetos a outro país, violam-se os ditames de respeito à independência e à autodeterminação dos povos.

d

Considerando a rigidez das regras definidas no texto constitucional - editado em momento histórico diverso do presentemente vivido -, não é possível a redução de salários dos trabalhadores como forma de reduzir demissôes, nem mesmo por meio de convenção ou acordo coletivo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho