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Questão: 19516 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Adotou a atual Constituição brasileira institutos de d...
"Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semidireta - - plebiscito, referendo e iniciativa popular - - a serem regulamentados em lei". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:
a
plebiscito, referendo e iniciativa popular são formas de consulta popular equivalentes nos seus objetivos e resultados;
b
plebiscitos é o instrumento de consulta popular que consiste na apresentação de projeto popular ao órgão legislativo;
c
referendo é o instrumento de consulta popular que consiste no poder de aprovar leis;
d
iniciativa popular é o instrumento de consulta popular que consiste no poder de veto democrático ao órgão legislativo.
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