Dentre as afirmativas seguintes, identifique a incorreta:

Dentre as afirmativas seguintes, identifique a incorreta:

a

as ilhas fluviais e lacustres das zonas limítrofes com outros países pertencem à União;

b

inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;

c

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, incluem-se entre os bens dos Estados;

d

o total da despesa com a remuneração dos Vereadores será fixado livremente por decisão da Casa, mediante aprovação por maioria de dois terços, respeitado o limite de vinte por cento da receita do município;

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