É CORRETO afirmar que as decisôes do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade

É CORRETO afirmar que as decisôes do Supremo Tribunal Federal que declaram a inconstitucionalidade de uma lei no controle abstrato têm como efeitos

a

a nulidade da lei, fazendo retroagir a sentença à data de promulgação dela.

b

a nulidade da lei, podendo o plenário do Supremo Tribunal Federal restringir os efeitos dela no tempo.

c

efeitos ex nunc e apenas quanto aos integrantes da lide.

d

efeitos ex nunc e erga omnes.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho