Quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa

Quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

a

Normas constitucionais de eficácia restringida não apresentam eficácia jurídica alguma senão depois de desenvolvidas pelo legislador ordinário;

b

Todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e eficácia plena;

c

Uma norma constitucional programática não é de aplicação ou execução imediata, porém confere elasticidade ao ordenamento constitucional;

d

Uma norma constitucional de eficácia limitada apresenta aplicabilidade direta, imediata e reduzida;

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