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Questão: 30083 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional
Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que:
a
é vedado aos juÃzes exercer advocacia no juÃzo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 5 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
b
as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos à s atividades especÃficas da Justiça.
c
todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo a lei limitar a presença de qualquer pessoa.
d
a atividade jurisdicional poderá ser interrompida apenas por ocasião das férias coletivas nos juÃzos e tribunais de segundo grau.
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