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Direito Constitucional
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Questão #23979
2023
Direito Constitucional
#23979
É competente para julgamento originário de mandado de segurança contra decisão do conselho de
É competente para julgamento originário de mandado de segurança contra decisão do conselho de assessoramento superior do Ministério Público da União o
a
STF.
b
STJ.
c
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
d
Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:Os serviços notariais e de registro, de acordo com o art. 236, caput, da Constituição Federal são exercidos em caráter _____.
Assinale a ação que não é da competência do Supremo Tribunal Federal:
Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
O Poder Legislativo é exercido:
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA;
A Constituição Federal garante expressamente aos trabalhadores domésticos:I. Licença a gestante;II. Adicional de Insalubridade;III. Horas extrasIV. Adicional noturnoÉ correta apenas a alternativa: