A respeito das concessôes e permissôes de serviços públicos, pode-se afirmar que:

A respeito das concessôes e permissôes de serviços públicos, pode-se afirmar que:

a

a concessão deverá ser sempre precedida de licitação;

b

somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação;

c

tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação, sendo necessária apenas a convocação dos interessados por qualquer forma de divulgação, especialmente através do jornal oficial;

d

a transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário do serviço público, desde que de forma justificada;

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