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Questão: 68790 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que contém uma pena admitida pela Con...
Assinale a alternativa que contém uma pena admitida pela Constituição Federal:
a
Banimento;
b
Cassação de direitos;
c
Perda de bens;
d
Trabalhos forçados.
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Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.
Dentre os legitimados para propor uma ação declaratória de constitucionalidade está:
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Figure-se a hipótese fática em que uma norma estadual cuja vigência iniciou no ano de 2000, seja tida como incompatÃvel com norma da Constituição Federal que versa sobre o mesmo tema. Transcorridos...
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