No processo da ação direta de inconstitucionalidade perante ...

No processo da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal NÃO se admite a:

a

desistência da ação.

b

interposição de embargos de declaração.

c

designação de peritos para emitir parecer sobre a questão discutida.

d

oitiva de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria discutida.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho