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Questão #42995
2023
Direito Constitucional
#42995
Depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos a investidura do
Depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos a investidura do agente público em:
a
cargo público ou função pública, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
b
cargo público ou emprego público, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
c
cargo público de provimento em comissão;
d
função pública ou emprego público;
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