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Questão: 20434 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre outras atribuiçôes, compete aos Tribunais Regionais E...
Dentre outras atribuiçôes, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais:
a
providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
b
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos JuÃzes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
c
processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos polÃticos e dos diretórios nacionais.
d
julgar os recursos interpostos das decisôes dos JuÃzes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.
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