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Questão #20434
2023
Direito Constitucional
#20434
Dentre outras atribuiçôes, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais:
Dentre outras atribuiçôes, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais:
a
providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
b
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
c
processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.
d
julgar os recursos interpostos das decisôes dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.
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