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Questão: 27653 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre outras atribuiçôes, compete ao Tribunal Superior Elei...
Dentre outras atribuiçôes, compete ao Tribunal Superior Eleitoral:
a
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.
b
processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.
c
julgar os recursos interpostos das decisôes dos JuÃzes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.
d
processar e julgar originariamente as impugnaçôes à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.
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