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Questão: 52332 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
À luz do texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar ...
À luz do texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar que:
a
é assegurado aos trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito à licença paternidade, nos termos fixados em lei;
b
é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender;
c
o seguro contra acidentes de trabalho, direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fica a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
d
nas empresas de mais de duzentos mil empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;
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