À luz da Constituição Federal, é incorreto afirmar:

À luz da Constituição Federal, é incorreto afirmar:

a

Não há crime sem lei anterior que o defina;

b

Aos presos deve ser assegurado respeito à integridade física e moral;

c

São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos;

d

A prisão ilegal somente pode ser relaxada pela autoridade competente mediante pagamento de fiança.

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