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Questão: 44595 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os princÃpios constitucionais da seguridade social en...
Dentre os princÃpios constitucionais da seguridade social encontra-se o princÃpio:
a
da proporcionalidade do valor dos benefÃcios.
b
da individualidade da cobertura e do atendimento.
c
do caráter contributivo dos benefÃcios, serviços e cobertura.
d
da seletividade e distributividade na prestação dos benefÃcios e serviços.
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O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e alterado por emenda no Senado Federal<br />
No que tange à organização constitucional do Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a opção que apresenta uma situação que NÃO é atenuante da pena decorrente de crime ambiental.
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A respeito da administração pública direta e indireta, de acordo com a Constituição Federal da República do Brasil, é incorreto dizer que: