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Questão: 29590 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Brasileiro naturalizado, em liberdade condicional e com dire...
Brasileiro naturalizado, em liberdade condicional e com direitos polÃticos suspensos, não pode propor Ação Popular porque
a
ele é naturalizado.
b
está em liberdade condicional.
c
está com seus direitos polÃticos suspensos.
d
não é brasileiro nato.
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Ao dispor sobre matéria de finanças públicas, prevê a Constituição da República que:
Em tema de processo legislativo é correto que:
Pode ser objeto de medida provisória matéria referente: