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Direito Constitucional
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Questão #28825
2023
Direito Constitucional
#28825
O Magistrado, mesmo gozando das garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade, pode ser removido,
O Magistrado, mesmo gozando das garantias da vitaliciedade e da inamovibilidade, pode ser removido,
a
compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Magistratura.
b
posto em disponibilidade ou aposentado por maioria de votos do respectivo Tribunal, se constatado motivo de interesse público.
c
posto em disponibilidade ou aposentado por motivo de interesse público, mediante decisão por voto de dois terços do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.
d
posto em disponibilidade ou aposentado por motivo de interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa.
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