A PEREMPÇÃO SE VERIFICA;

A PEREMPÇÃO SE VERIFICA;

a

quando ocorrer a prescrição.

b

nos crimes de ação penal privada e nos de ação pública condicionada, observadas as hipóteses previstas em lei.

c

em todos os crimes, desde que as partes não se interessem pelo andamento do feito.

d

somente nos crimes de ação penal privada e nos casos expressos em lei.

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