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Questão #41689
2023
Direito Constitucional
#41689
A PEREMPÇÃO SE VERIFICA;
A PEREMPÇÃO SE VERIFICA;
a
quando ocorrer a prescrição.
b
nos crimes de ação penal privada e nos de ação pública condicionada, observadas as hipóteses previstas em lei.
c
em todos os crimes, desde que as partes não se interessem pelo andamento do feito.
d
somente nos crimes de ação penal privada e nos casos expressos em lei.
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