Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 57755 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição ...
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988 inclue(m)-se:
I. A casa como asilo inviolável do indivÃduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer momento, por determinação judicial.
II. A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicaçôes telefônicas, os quais somente podem ser quebrados por ordem judicial, na forma em que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
III. A vedação da cassação de direitos polÃticos, admitindo-se sua suspensão em caso de condenação criminal e sua perda em caso de cancelamento de naturalização, desde que em ambos a sentença tenha transitado em julgado
a
I e II estão corretas.
b
I e III estão corretas.
c
II e III estão corretas.
d
Somente III está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos
Declarada, pelo STF, a inconstitucionalidade em tese de lei ou até normativo, federal ou estadual, a cessação da sua eficácia:
A titularidade do serviço público de saneamento básico (água e esgoto)
Dentre as proposiçôes abaixo, assinale a alternativa correta:<br />I - Gratuidade: para os reconhecidamente pobres, os assentos civis de nascimento e óbito.<br />II - Aposentado Filiado: pode ser v...
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Sobre princÃpios fundamentais da Constituição Brasileira, marque a única opção correta.