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Questão: 25447 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as proposiçôes abaixo, é INCORRETO afirmar que a Repú...
Dentre as proposiçôes abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
a
a cidadania e o pluralismo polÃtico.
b
a soberania e a dignidade da pessoa humana.
c
o pluralismo polÃtico e a valorização social do trabalho.
d
a autonomia e a dependência nacional.
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O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL:<br />
O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação<br />
É atribuição delegável do Presidente da República ao Advogado Geral da União:
Assinale a opção correta no contexto dos direitos e das garantias fundamentais.
A Constituição Federal garante expressamente aos trabalhadores domésticos, aos servidores públicos civis e aos servidores públicos militares o seguinte direito:
Determina o princÃpio da adjudicação compulsória, aplicável à licitação pública, que: