É parte ilegítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de

É parte ilegítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, nos termos do artigo 103 da CF/88:

a

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

b

Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

c

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

d

Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal.

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