Quanto à repartição de competências legislativas prevista na Constituição Federal, assinale a

Quanto à repartição de competências legislativas prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa certa.

a

É constitucional lei distrital que vede a comercialização de produtos geneticamente modificados destinados à alimentação humana.

b

Lei municipal pode estabelecer obrigação que imponha limite máximo de espera para que o consumidor seja atendido em estabelecimento bancário.

c

Lei complementar federal que impôe limites para gastos com pessoal não é aplicável aos estados nem aos municípios em razão do princípio da autonomia.

d

É constitucional lei estadual que amplia definição de instituto estabelecida por texto federal em matéria de competência concorrente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho