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Questão: 11314 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as exceçôes ao princÃpio da anterioridade nonage sima...
Dentre as exceçôes ao princÃpio da anterioridade nonage simal em matéria tributária encontra-se a cobrança de:
a
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
b
imposto sobre serviços.
c
imposto sobre a renda.
d
contribuiçôes previdenciárias.
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ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA;
Ao direito à probidade e à moralidade da Administração Pública, a Constituição Federal consagra uma garantia:
O poder constituinte derivado de reforma, com força de emendar a Constituição da República Federativa é :
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Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />I – As medidas provisórias são fontes do direito com previsão constitucional, havendo restriçôes tão somente no aspect...
