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Questão: 40363 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas:
I. É plena a liberdade de ass...
Considere as afirmativas:
I. É plena a liberdade de associação para fins lÃcitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados apenas extrajudicialmente.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritÃvel, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou polÃtica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
V. Não será admitida a extradição de estrangeiro, salvo nas hipóteses da prática de crime polÃtico ou de opinião.
É correto o que consta APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, II e V.
c
I, III e IV.
d
II, IV e V.
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