Dentre as atribuiçôes do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de

Dentre as atribuiçôes do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de:

a

conceder indulto e comutar penas de qualquer origem; e exercer a direção superior da Administração Federal.

b

manter relaçôes com Estados estrangeiros acreditando os representantes diplomáticos; e nomear os presidentes e diretores do Banco Central do Brasil.

c

celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e sancionar, promulgar e fazer publicar lei.

d

iniciar, em casos determinados, o processo legislativo; e conferir condecoraçôes e distinçôes honoríficas a Chefes de Estado estrangeiros.

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