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Questão #64592
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2023
Direito Constitucional
#64592
Ao dispor sobre os direitos sociais, a Constituição Federal:
Ao dispor sobre os direitos sociais, a Constituição Federal:
a
estabelece para os trabalhadores avulsos contratados os mesmos direitos que possuem os domésticos.
b
proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de dezesseis anos.
c
considera a indenização por acidente de trabalho como responsabilidade do empregador, a título de dolo.
d
prescreve assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
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