De modo geral, a decisão do Supremo Tribunal Federal declara...

De modo geral, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir todos os seus efeitos:

a

desde o trânsito em julgado da decisão.

b

desde a publicação do acórdão, com a respectiva ementa, no Diário de Justiça.

c

desde a data da publicação da ata da sessão de julgamento.

d

desde o dia mesmo do julgamento da ação.

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