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Questão: 37971 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No direito constitucional pátrio vigente, no tocante Ã
No direito constitucional pátrio vigente, no tocante à alteração do texto constitucional, não existem óbices referentes a:
a
cláusulas pétreas.
b
limitaçôes formais.
c
limitaçôes circunstanciais.
d
limitaçôes temporais.
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